O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rescindiu o contrato com a banca MS Concursos e aguarda novo processo para lançar edital de servidores. São 3.645 cargos vagos, com previsão orçamentária na LOA 2026.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é um dos concursos mais aguardados pelos candidatos de Minas Gerais — e o cenário atual, embora repleto de reviravoltas, ainda mantém viva a expectativa de um novo edital para servidores. Entenda tudo o que aconteceu, qual é a situação real em junho de 2026 e o que esperar nos próximos meses.
Situação Atual — O Que Está Acontecendo
O concurso TJMG para servidores não tem edital publicado e não tem banca contratada. O cenário atual pode ser resumido assim:
- Em novembro de 2025, o TJMG rescindiu amigavelmente o contrato com a banca organizadora MS Concursos (Sarmento), firmado em 2023. A decisão foi tomada após parecer da Assessoria Consultiva (ASCONT) que confirmou a viabilidade jurídica da rescisão e apontou sua conveniência, em razão da necessidade de incluir novos cargos e especialidades no certame — especialmente após a unificação das carreiras promovida em maio de 2025;
- A LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual) de Minas Gerais prevê recursos destinados à realização de concursos públicos no TJMG, o que sinaliza que o certame está no planejamento do Poder Judiciário para o ano;
- O TJMG concentra esforços nas nomeações de aprovados do concurso anterior (2022), atendendo pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sinjus), que solicitou a chamada de aprovados para o cargo de Analista Judiciário ainda não convocados;
- Não há prazo confirmado para contratação de nova banca ou publicação de edital.
Por Que o Contrato Foi Rescindido?
A decisão de rescindir o contrato com a MS Concursos foi motivada por um fator estrutural relevante: em 14 de maio de 2025, o Órgão Especial do TJMG aprovou resolução que unificou as carreiras de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude em uma única especialidade — o Oficial Judiciário.
Com essa mudança, o contrato original com a banca não contemplava a nova estrutura de cargos. O TJMG entendeu que seria necessário abrir um novo processo licitatório para contratar uma organizadora capaz de realizar a seleção dentro do novo formato. A fusão das carreiras não altera as atribuições dos servidores — apenas unifica formalmente a estrutura, permitindo que os aprovados escolham em qual área atuar após a posse.
Déficit de Servidores: Por Que o Concurso é Urgente
O TJMG convive com um déficit expressivo de pessoal. De acordo com dados do Portal da Transparência do Tribunal, atualizados em 2025, há 3.645 cargos vagos no quadro funcional, distribuídos da seguinte forma:
| Cargo |
Vagas em Aberto |
| Oficial Judiciário |
3.205 |
| Analista Judiciário |
440 |
| Total |
3.645 |
Esse cenário é considerado crítico para o funcionamento da Justiça mineira e representa um dos mais fortes argumentos para a realização urgente de um novo concurso. O TJMG é o maior tribunal estadual do país em território atendido, com mais de 300 comarcas distribuídas por Minas Gerais.
O Que se Sabe sobre o Novo Edital
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, o TJMG chegou a divulgar um Projeto Básico do certame, com as principais diretrizes do que estava previsto. As informações abaixo são baseadas nesse documento e podem ser alteradas no edital definitivo:
| Informação |
Detalhe (Projeto Básico) |
| Cargos previstos | Oficial Judiciário (carreira unificada) |
| Escolaridade | Nível médio |
| Remuneração inicial prevista | R$ 3.661,03 (+ benefícios, podendo chegar a R$ 6.631,03) |
| Jornada de trabalho | 30 horas semanais |
| Etapas da seleção | Prova objetiva (etapa única para nível médio) |
| Número de questões | 80 questões de múltipla escolha (5 alternativas) |
| Taxa de inscrição prevista | R$ 90,00 |
| Cidades de prova previstas | Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha |
| Vagas imediatas | A definir (cadastro de reserva também previsto) |
Atenção: todos os dados acima são do Projeto Básico e podem ser revisados no edital definitivo, que ainda será publicado.
Remuneração e Benefícios
A remuneração inicial prevista para o cargo de Oficial Judiciário é de R$ 3.661,03. Com a soma dos benefícios previstos, o servidor pode receber inicialmente até R$ 6.631,03. Os benefícios incluem:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-transporte;
- Auxílio-saúde;
- Auxílio-creche (para filhos de até 7 anos).
A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O plano de carreira do TJMG prevê progressão por classes (C, B e A) com aumento remuneratório ao longo do tempo.
Conteúdo Programático Previsto (com Base no Projeto Básico)
Para o cargo de Oficial Judiciário (nível médio), o Projeto Básico previa 80 questões com as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa — interpretação de texto, ortografia, gramática, coesão e coerência;
- Informática — Windows, Word, Excel, internet, segurança da informação, videoconferência, certificação digital;
- Noções de Direito Constitucional — Constituição Federal e Constituição do Estado de Minas Gerais;
- Noções de Direito Administrativo — princípios, agentes públicos, atos e poderes administrativos;
- Legislação institucional do TJMG — Regimento Interno (Resolução nº 03/2012), Resolução nº 953/2020 (quadro de servidores), Resolução nº 880/2018 (PAR), Lei Complementar nº 59/2001 (organização judiciária de MG), Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários) e Lei Estadual nº 13.994/2001 (CAFIMP);
- Raciocínio Lógico — 5 questões.
O conteúdo programático poderá sofrer alterações até a publicação do edital definitivo.
Histórico: Relembre o Último Concurso TJMG (2022)
O último concurso do TJMG foi aberto em 2022, organizado pelo IBFC, e homologado oficialmente em 4 de setembro de 2024. O certame ofertou 283 vagas para os cargos de:
- Oficial Judiciário (nível médio) — remuneração inicial de R$ 3.814,05, com 51.773 inscritos;
- Analista Judiciário em diversas especialidades (nível superior) — remuneração inicial de R$ 7.474,59, com 40.256 inscritos na ampla concorrência.
O processo seletivo de 2022 teve prova objetiva de 60 questões para o nível médio e prova objetiva + discursiva para o nível superior. A prova objetiva do nível médio foi realizada em dezembro de 2022, em diversas cidades de Minas Gerais. Ao todo, 110.589 candidatos tiveram inscrições deferidas.
O Sinjus (Sindicato dos Servidores da Justiça) conseguiu, em 2025, que o TJMG convocasse aprovados remanescentes do edital de 2022 para o cargo de Analista Judiciário — nomeações que seguem ocorrendo até o encerramento da validade do certame.
Linha do Tempo do Concurso TJMG Servidores
| Data |
Acontecimento |
| 2022 | Último concurso TJMG publicado pelo IBFC com 283 vagas |
| 2023 | TJMG contrata a MS Concursos (Sarmento) para organizar novo certame |
| 14/05/2025 | Órgão Especial aprova resolução unificando Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude em uma única carreira |
| 22/05/2025 | Novo concurso e nomeações analisados pela presidência |
| 04/09/2024 | Homologação oficial do concurso TJMG 2022 |
| Novembro/2025 | Rescisão amigável do contrato com a MS Concursos; juiz auxiliar da presidência acolhe recomendação da ASCONT |
| 2025/2026 | Sinjus obtém nomeação de aprovados para Analista Judiciário do edital de 2022 |
| LOA 2026 | Lei Orçamentária Anual de MG prevê recursos para concurso do TJMG |
| 2026 (atual) | Sem banca contratada e sem prazo definido para novo edital |
Quando Sai o Novo Edital?
Não há prazo oficial confirmado pelo TJMG. Para que o novo edital seja publicado, o Tribunal precisa percorrer as seguintes etapas:
- Abertura de novo processo licitatório para contratação de banca organizadora;
- Análise e julgamento das propostas e assinatura do contrato;
- Elaboração do edital com o novo quadro de cargos (pós-unificação);
- Aprovação interna pelo Órgão Especial;
- Publicação no Diário do Judiciário Eletrônico.
Considerando a previsão orçamentária na LOA 2026 e o elevado déficit de cargos vagos, a tendência é que o processo avance ao longo do segundo semestre de 2026. No entanto, a publicação do edital ainda em 2026 não está confirmada.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso TJMG Servidores
1. O concurso TJMG servidores tem edital publicado?
Não. O TJMG rescindiu o contrato com a banca MS Concursos em novembro de 2025 e ainda não abriu novo processo licitatório para contratar organizadora. Não há edital publicado nem data confirmada.
2. Quais cargos devem ser contemplados no novo concurso?
O principal cargo previsto é o de Oficial Judiciário, que após a resolução de maio de 2025 passou a unificar as especialidades de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude. Há expectativa de que o cargo de Analista Judiciário também seja contemplado.
3. Qual é a remuneração prevista?
O Projeto Básico divulgado pelo TJMG indicava remuneração inicial de R$ 3.661,03 para o Oficial Judiciário. Com a soma dos benefícios (alimentação, transporte, saúde e creche), o valor inicial pode chegar a R$ 6.631,03.
4. Qual foi o último concurso do TJMG para servidores?
O último certame foi realizado em 2022, organizado pelo IBFC, com 283 vagas para Oficial Judiciário (nível médio) e Analista Judiciário (nível superior), e mais de 110 mil inscritos.
5. Por que o TJMG cancelou o contrato com a banca?
A rescisão foi motivada pela necessidade de adequar o edital à nova estrutura de cargos, criada pela resolução de unificação aprovada em maio de 2025 — o contrato anterior não contemplava a carreira unificada.
6. A LOA 2026 garante que o concurso será realizado?
A previsão orçamentária na LOA reforça a intenção do Tribunal, mas não garante a publicação do edital. É um sinal positivo, mas o cronograma definitivo depende do andamento do processo licitatório para nova banca.
7. Quantos cargos vagos existem no TJMG?
De acordo com dados de 2025 do Portal da Transparência do TJMG, são 3.645 vagas em aberto: 3.205 para Oficial Judiciário e 440 para Analista Judiciário.
8. Como estudar enquanto o edital não sai?
O Projeto Básico divulgado pelo TJMG é uma boa referência. As disciplinas do último edital (2022) tendem a se repetir: Língua Portuguesa, Informática, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Legislação institucional do TJMG e Raciocínio Lógico.
Fique atento a todas as novidades do concurso TJMG servidores aqui no portal Notícias Concursos Públicos. Assim que o TJMG contratar nova banca ou publicar edital, você será o primeiro a saber!
